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Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009

Chegou o momento crucial em Copenhaga

À medida que os delegados regressam hoje ao Bella Center, onde decorre a COP15, vão contando já com a companhia de alguns ministros e chefes de Estado. Neste que é o início do período crucial da Cimeira de Copenhaga, quais os temas que merecem maior atenção e debate de modo a alcançar-se um Acordo climático justo, ambicioso e vinculativo?


Estas são as sugestões das Organizações Não Governamentais a acompanhar a COP15, entre as quais a Quercus: Mitigação, Adaptação, Financiamento e Estrutura Jurídica. Comecemos por abordar neste post a:

 

Mitigação


No sábado passado, a Aliança dos Pequenos Países Insulares (AOSIS, da sigla em inglês) chamou novamente a atenção para a ameaça à sobrevivência de alguns dos seus Estados, bem como de certos países menos desenvolvidos (LDC, da sigla em inglês). Estas nações não estão “a jogar” às negociações. Quando pedem aos países desenvolvidos uma redução de gases de efeito de estufa de 45% em 2020, com base nas emissões de 1990, defendem também o direito à sobrevivência acima da tona da água.


Ainda assim, no arranque da segunda semana de negociações, as ofertas de redução dos países desenvolvidos são dramaticamente baixas. Os cálculos da Ecofys e da Climate Analytics revelam uma redução total de uns tristes 8% a 12%, em comparação com os níveis de 1990. Ao acrescentar os sumidouros florestais e o “ar quente”, a redução proposta pode chegar a uma miserável redução de 2% de emissões em relação a 1990.


A União Europeia não tem ajudado a aumentar este baixo nível de ambição. Podia ter enviado um sinal positivo, elevando o objectivo de redução de emissões, durante a Cimeira dos Chefes de Estado, no final da semana passada. Parece que a última cartada vai continuar reservada para a fase terminal da Conferência.


Mas os níveis de redução anunciados não são o único problema até agora. Muitos países continuam a discussão sobre o ano base de cálculo até agora aceite (1990) e ainda não está decidida a continuação de períodos de cumprimento de cinco anos nem a revisão científica no máximo até 2015 por parte do IPCC (Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas).


As Organizações Não Governamentais chamarão a atenção dos Ministros e chefes de Estado para os verdadeiros desafios diante deles:


- Elevar os objectivos de redução das emissões até 2020;
- Acabar com os créditos de emissão em excesso provenientes da floresta e do “ar quente” como formas de “escapar” aos limites de emissão associados a um esforço interno;
- Acordar 1990 como o ano base de cálculo e aceitar períodos de comprometimento de cinco anos;
- Impor uma revisão científica de curto prazo.

 

Ver Adaptação

publicado por climáticas às 11:20
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Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009

Portugal também recebe o primeiro lugar do primeiro "Fóssil do Dia"

 

Realizou-se hoje a primeira atribuição dos galardões “Fóssil do Dia”, uma cerimónia cheia de entusiasmo e glamour onde as organizações não governamentais distinguem os países com pior comportamento negocial na Conferência (ver vídeo). O terceiro lugar foi para o Canadá, que apesar de ter ratificado o Protocolo de Quioto, pretende um baixo grau de comprometimento e tem apresentado resultados decepcionantes na redução de emissões de gases com efeito de estufa.
 
O segundo lugar foi para uma controversa e complexa questão no seio da União Europeia e que se prende com a forma de contabilização das emissões (positivas ou negativas) da floresta, onde três países (Suécia, Finlândia e Áustria) têm liderado uma nova proposta de cálculo que não parte da tradicional base histórica, mas admite considerar “uma banda” de funcionamento da floresta como sumidouro ou emissor de dióxido de carbono apenas quando se ultrapassa um desvio considerável da tendência. As associações de ambiente consideram que tal é feito com o objectivo principal de beneficiar a indústria da madeira. Portugal no quadro da União Europeia encontra-se aliás também próximo da proposta associada, em particular, a estes  três países galardoados.
 
E o primeiro lugar foi atribuído ao conjunto dos países desenvolvidos (o denominado Anexo I do Protocolo de Quioto), onde Portugal também se enquadra, pela falta de ambição das metas de redução (algures entre 11 e 17% de acordo com as contas que é possível fazer), sendo que o necessário é 25 a 40%, principalmente de esforço interno de redução, entre 1990 e 2020, não se devendo recorrer em grande parte a créditos externos actualmente previstos no Protocolo de Quioto.
 
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publicado por climáticas às 19:02
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Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009

Disparates na floresta

 

Na Conferência de Barcelona, que decorreu entre 2 e 6 de Novembro, uma das questões vitais não resolvidas pelos países do Anexo I (países com reduções de emissões a cumprir) disse respeito à sua estratégia sobre alterações no uso do solo e das florestas (LULUCF, da sigla em inglês), e à tentação de usar este sector como uma forma fácil e barata de conseguir créditos de emissão.
 
O caminho que tem vindo a ser seguido põe em causa a integridade de um possível Acordo de Copenhaga, ao invés de construir um quadro justo e transparente, através do qual os países industrializados assumam as responsabilidades totais pelas emissões de corte florestal e produção de agrocombustíveis.
 
Já se tornou claro que os países em desenvolvimento e outros observadores com princípios semelhantes estarão atentos a todas as imperfeições relacionadas com estas regras. Mais ainda, caso os países desenvolvidos insistam, poderá haver um retrocesso nas negociações globais e nova necessidade em alterar os tectos ou metas de reduções de emissões.
 
O estabelecimento de regras justas e efectivas de contabilização de emissões incentivará mudanças estruturais na gestão florestal, com benefícios para o clima, e desencorajará más práticas florestais. Até agora, as opções que continuam presentes no texto em discussão para Copenhaga apresentam ainda assimetrias flagrantes.
 
As fontes do sequestro/débito de carbono são removidas do sistema de contabilização, definidas à parte dos valores de referência, explicadas como distúrbios naturais ou adiadas durante décadas por sistemas de contabilização favoráveis à indústria da madeira.
 
É difícil de acreditar, mas as posições de muitos dos países desenvolvidos (do Anexo I), definem efectivamente as suas opções relativas à gestão da floresta como sendo neutras em termos de carbono, negligenciando o volume de emissões que a mesma pode representar.
 
Neste mundo de fantasia, a política “business-as-usual” de corte de florestas com 50 anos ou a intensificação da produção de agrocombustíveis em terrenos florestais não contariam como débitos de carbono. No entanto, a atmosfera vê estes débitos como emissões que não deviam ter aumentado.
 
Os negociadores dos países desenvolvidos (do Anexo I do Protocolo de Quioto) devem relembrar – ou serem relembrados pelos seus ministros e sociedade civil – que é o planeta que está aqui em jogo e que é mesmo necessário reduzirmos as emissões. As boas intenções são bem-vindas, mas não estamos aqui para engendrar regras que evitem mudar a forma como as florestas têm sido geridas até agora.
 
As ONGs estão preocupadas com o que poderia acontecer se os outros sectores começassem a actuar como este. Que tal acordar emissões zero para o sector da energia eléctrica, caso aumentem a sua produção com base numa prática business-as-usual de queima de combustível? No sector de alteração do uso do e florestas isso significaria que só se contariam as emissões se deixássemos de utilizar o pior combustível de todos – o carvão. Mas não é isto que se entende como “ambição” no quadro de um forte Acordo de Copenhaga.
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publicado por climáticas às 10:28
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