Os Estados Unidos da América (EUA) estão prestes a alcançar significantes reduções nas suas emissões de gases com efeito de estufa graças às políticas energéticas e de combate às alterações climáticas livres de carbono adoptadas pelos governos estaduais. Um relatório recente da organização ambiental “Environment America” estima que tais políticas contribuam para que os EUA reduzam as suas emissões em aproximadamente 536 milhões de toneladas de CO2 eq por ano até 2020, em comparação com a tendência actual. Tratam-se de reduções significativas, maiores do que o emitido actualmente por oito nações mundiais e correspondentes a cerca de 7% do total emitido pelos EUA em 2007.
Esta mensagem está a ser repetida em Copenhaga por outros governadores norte-americanos. Apesar dos estados não estarem à espera de uma acção a nível nacional ou internacional, um Acordo em Copenhaga mantém-se absolutamente crucial para assegurar que podemos proteger o nosso planeta e os povos mais vulneráveis das ameaças levantadas pelas alterações climáticas.
À medida que os delegados regressam hoje ao Bella Center, onde decorre a COP15, vão contando já com a companhia de alguns ministros e chefes de Estado. Neste que é o início do período crucial da Cimeira de Copenhaga, quais os temas que merecem maior atenção e debate de modo a alcançar-se um Acordo climático justo, ambicioso e vinculativo?
Estas são as sugestões das Organizações Não Governamentais a acompanhar a COP15, entre as quais a Quercus: Mitigação, Adaptação, Financiamento e Estrutura Jurídica. Comecemos por abordar neste post a:
Mitigação
No sábado passado, a Aliança dos Pequenos Países Insulares (AOSIS, da sigla em inglês) chamou novamente a atenção para a ameaça à sobrevivência de alguns dos seus Estados, bem como de certos países menos desenvolvidos (LDC, da sigla em inglês). Estas nações não estão “a jogar” às negociações. Quando pedem aos países desenvolvidos uma redução de gases de efeito de estufa de 45% em 2020, com base nas emissões de 1990, defendem também o direito à sobrevivência acima da tona da água.
Ainda assim, no arranque da segunda semana de negociações, as ofertas de redução dos países desenvolvidos são dramaticamente baixas. Os cálculos da Ecofys e da Climate Analytics revelam uma redução total de uns tristes 8% a 12%, em comparação com os níveis de 1990. Ao acrescentar os sumidouros florestais e o “ar quente”, a redução proposta pode chegar a uma miserável redução de 2% de emissões em relação a 1990.
A União Europeia não tem ajudado a aumentar este baixo nível de ambição. Podia ter enviado um sinal positivo, elevando o objectivo de redução de emissões, durante a Cimeira dos Chefes de Estado, no final da semana passada. Parece que a última cartada vai continuar reservada para a fase terminal da Conferência.
Mas os níveis de redução anunciados não são o único problema até agora. Muitos países continuam a discussão sobre o ano base de cálculo até agora aceite (1990) e ainda não está decidida a continuação de períodos de cumprimento de cinco anos nem a revisão científica no máximo até 2015 por parte do IPCC (Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas).
As Organizações Não Governamentais chamarão a atenção dos Ministros e chefes de Estado para os verdadeiros desafios diante deles:
- Elevar os objectivos de redução das emissões até 2020;
- Acabar com os créditos de emissão em excesso provenientes da floresta e do “ar quente” como formas de “escapar” aos limites de emissão associados a um esforço interno;
- Acordar 1990 como o ano base de cálculo e aceitar períodos de comprometimento de cinco anos;
- Impor uma revisão científica de curto prazo.
Ver Adaptação
O ambíguo nível de ambição da Cimeira de Chefes de Estado, em Bruxelas, foi o que motivou a atribuição
Os líderes europeus tiveram hoje a oportunidade de deixar a sua marca nas negociações em Copenhaga:
- acordando uma meta mais ambiciosa para 2020, pondo dinheiro em cima da mesa para um período de longo prazo;
- assegurando que o montante de financiamento a curto prazo para os países em desenvolvimento é adicional em relação ao já existente; e
- encerrando questões polémicas sobre os créditos de carbono provenientes de floresta e de “ar quente”.
As Organizações Não Governamentais estão satisfeitas com o facto da União Europeia estar a pedir um resultado legalmente vinculativo o mais cedo possível, sendo conhecidos os esforços de alguns países da UE em conseguir um acordo que valha a pena. Contudo, para alcançar um bom acordo em Copenhaga é necessário uma liderança a uma só voz por parte da Europa.
Para além disso, os líderes europeus devem reconsiderar a abordagem defensiva que têm tido até agora e lançar uma carta decisiva antes de entrarmos na recta final de Copenhaga. A Alemanha, em particular, deve compreender que outros países não se vão deixar inspirar por uma União Europeia que aguarda a tomada do próximo passo. Apenas acções corajosas terão respostas.
- Aumento de emissões 1990-2020 dos países desenvolvidos
- Temperatura a aumentar 3,5 ºC
- Países desenvolvidos com metas reduções bem menos ambiciosas que os países em desenvolvimento
Emissões são emissões, mas há muitas formas de fazer as contas. Apesar dos textos que hoje estão a ser apresentados no que respeita aos segmentos da Convenção e Protocolo de Quioto, estão longe do desejável e estão ainda muito em aberto.
O quarto relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) sublinha a necessidade dos países desenvolvidos reduzirem as suas emissões de gases com efeito de estufa entre 25% a 40% até 2020, em relação aos níveis de 1990. Para os países em desenvolvimento é sublinhado, no mesmo relatório, a necessidade destas nações apresentarem um desvio entre 15% a 30% em relação à tendência de crescimento de emissões (ou business as usual, BAU) até 2020. Tal como o IPCC também realça estas metas de mitigação dá ao mundo uma probabilidade de cinquenta por cento de ficar abaixo de um aumento de temperatura de 2º Celsius em relação à era pré-industrial.
Neste momento, na Cimeira do Clima, há uma disparidade lamentável entre o nível de ambição dos países em desenvolvimento e dos países desenvolvidos, onde os primeiros anunciam cortes dentro do necessário estando os segundos longe disso.
(...)
Números importantes:
- Reduções desejáveis para os países desenvolvidos: 40% em 2020, em relação a 1990. (Contudo, até o intervalo de 25% a 40% apontado pelo IPCC parece estar comprometido).
- Cálculos Ecofys e Climate Analytics: países desenvolvidos em conjunto apresentam reduções entre 13% a 19%. Juntando os créditos de emissão da floresta, tal como estão a ser negociados aqui, este valor desce para um intervalo de 8% a 12% de redução de emissões em relação a 1990.
- Adicionando outros créditos e o “ar-quente” (direitos de emissão que passam entre o primeiro período de cumprimento 2008-2012 do Protocolo de Quioto e o após 2012), ficaremos entre uma redução de 2% em relação a 1990 ou mesmo 4% acima de 1990!
- Assim, e neste ponto das negociações, o planeta arriscar-se-ia a enfrentar um aumento de temperatura de 3,5ºC até 2100.
- A União Europeia deveria anunciar uma redução de 30%, na linha do que os líderes do Reino Unido e da França pediram mas que não foi até agora assumido.
- Os Estados Unidos da América, a Rússia e a Austrália estão fora do intervalo de reduções necessárias e o Canadá parece inclusivamente querer aumentar as suas emissões.
Copenhaga, 11 de Dezembro de 2009
Ver comunicado completo aqui
Em visita ao centro de Copenhaga, a Quercus passou esta manhã à porta a sede da Agência Europeia de Ambiente.
Na fachada está colocada uma enorme faixa na qual se pode ler o apelo para inverter a curva da actual tendência de crescimento de emissões. Esta parece bastante inclinada, não dando infelizmente para perceber se considera a redução de 20% admitida pela União Europeia ou os desejáveis 30% - mais compatíveis com os objectivos necessários de redução.
Talvez amanhã ao fim da tarde, após a realização do Conselho Europeu em Bruxelas, a curva de redução passe a ser mais explícita.
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Custos para reduzir emissões são agora muito mais baixos
A Quercus e as outras ONGs Europeias presentes em Copenhaga exigem um maior empenho da União Europeia nas negociações climáticas e para isso é necessário que a Europa “acorde”. Os pontos fundamentais sobre os quais a União Europeia, na Cimeira em Bruxelas a ter lugar amanhã e sexta-feira (10 e 11 de Dezembro), com Primeiros-Ministros ou Chefes de Estado, precisa de melhorar ou clarificar as suas posições são:
1. Meta de redução. A UE tem de actualizar o seu objectivo de redução para 2020. A recessão económica fez reduzir drasticamente os custos de atingir uma redução de 30% de emissões de gases de efeito de estufa, ou de um objectivo ainda mais elevado. Neste momento, o objectivo de redução de 20% representa pouco mais do que a continuação da tendência de crescimento actual. Uma verdadeira liderança europeia forte, aqui em Copenhaga, significa um acordo numa redução de pelo menos 40% em 2020, em relação a 1990. Só assim a Europa está em linha com o que a ciência afirma ser necessário para ficar abaixo de um aquecimento global inferior a 2 graus Celsius.
Clareza na contabilização das metas. A UE tem de assegurar clareza na definição da base de contabilização das emissões no sector de Uso do Solo, Alterações do Uso do Solo e Floresta (LULUCF, da sigla em inglês) e que essa base reflicta as emissões reais para a atmosfera.
A UE tem de acordar numa solução para o excedente das Unidades de Quantidade Atribuída (AAUs) (excedentes de direitos de emissão em alguns países desenvolvidos) que não ponha em causa a integridade das metas dos países industrializados no próximo regime climático pós-2012.
2. Financiamento. Apenas promessas de financiamento para curto prazo não são suficientes. Nesta Cimeira a UE tem de dizer qual vai ser a sua parte do novo e previsível financiamento a partir de 2013.
Clareza no financiamento. Este financiamento à ajuda climática nos países em desenvolvimento tem de ser novo e adicional em relação aos compromissos já assumidos de Ajuda ao Desenvolvimento (pelo menos 0,7% do PIB).
Esperamos que a Cimeira de Copenhaga, que já decorre desde segunda-feira, inspire a Cimeira de Chefes de Estado em Bruxelas a acontecer nos últimos dias desta semana, constituindo um passo fundamental para determinar as posições da UE aqui em Copenhaga.
Copenhaga, 9 de Dezembro de 2009
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
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